O que é anulado sub judice? Entenda | Eleições 2026

O voto em um candidato pode ser considerado “anulado sub judice” dependendo do estágio em que se encontra o processo que avalia o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Em linhas gerais, o registro de toda candidatura precisa obedecer às regras de elegibilidade. Se a Justiça Eleitoral indeferir o registro, o candidato pode recorrer da decisão e continuar concorrendo à eleição, enquanto houver recurso.

Nesse cenário, os votos recebidos pelo candidato ou pela chapa são considerados “anulados sub judice”. Isso significa que a validade dos votos fica condicionada ao resultado do processo judicial, segundo a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que acontece com os votos anulados sub judice?

Se, após o julgamento do recurso, o registro for deferido, os votos poderão ser validados e o cálculo de quem é eleito é refeito. Por outro lado, se o registo permanecer indeferido, os votos continuam anulados e o resultado da eleição não é alterado.

No caso de eleições para cargos executivos, como prefeito, governador e presidente, se o registro da candidatura estiver indeferido, o candidato não poderá ser diplomado, mesmo que ainda esteja recorrendo da decisão.

Se, na data da posse, não houver candidato diplomado, o presidente do Poder Legislativo assume e exerce o cargo até que haja uma decisão favorável no processo de registro ou uma nova eleição. No caso da Presidência da República, isso significa que o presidente da Câmara dos Deputados assumiria temporariamente o cargo.

O que pode tornar um candidato inelegível?

Segundo o TSE, a inelegibilidade está prevista na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa. Na regra geral, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados de cada situação específica.

Entre as principais causas previstas na legislação, não pode se eleger: